Após o WhatsApp anunciar a atualização de seus termos de privacidade, e informar que passará a compartilhar os dados do seu público com o Facebook —dono do aplicativo de troca de mensagens—, várias pessoas têm perguntado se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) não pode barrar esta situação.
E há razões para acreditar que sim, graças ao exemplo da Europa. De acordo com a plataforma, os brasileiros que não concordarem com os novos termos até o dia 15 de maio —quando entram em vigor as mudanças— não vão conseguir usar a sua conta. A mudança veio para incrementar a atuação do WhatsApp Business, versão para empresas do app.
O posicionamento da empresa é de que a exceção a estas regiões se deve a negociações com organizações europeias dedicadas à proteção de dados, sem maiores explicações. Mas é sabido que a relação do Facebook com a UE azedou nos últimos anos. Em outubro de 2016, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados determinou que o Facebook devia parar de processar dados de usuários do WhatsApp.
No ano seguinte, foi multado por supostamente fornecer dados enganosos sobre a aquisição da WhatsApp aos reguladores. No ano passado, sugeriu sair do continente se fosse proibido de compartilhar dados pessoais de europeus com os EUA. Como a LGPD brasileira tem como principal inspiração a GDPR, lei consiga resultados a favor do público parecidos com os do outro lado do Atlântico.
